Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O RepouseBem é oferecido por [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], CNPJ [A PREENCHER], com sede em [CIDADE/UF A PREENCHER]. A contratação comercial é feita com a clínica; o acesso individual da equipe e dos responsáveis decorre da autorização concedida por ela.

2. O que o RepouseBem faz

O serviço reúne registros de ocupação, admissão e saída, medicação, sinais vitais, ocorrências, planos de cuidado, escalas e demais rotinas da clínica. A clínica acessa o sistema pela internet em endereço próprio, conforme as funcionalidades disponíveis na contratação.

O RepouseBem é uma ferramenta de organização e registro. Ele não presta atendimento de saúde, não prescreve, não recomenda condutas e não substitui o julgamento dos profissionais. A decisão e a execução do cuidado cabem à clínica e à sua equipe habilitada.

3. Contas e acessos

A clínica indica quem pode acessar o sistema e quais funções cada pessoa exerce. Deve manter os cadastros atualizados, retirar prontamente o acesso de quem deixou a equipe e comunicar suspeitas de uso indevido de credenciais. Cada pessoa usa sua própria conta: senhas e acessos não devem ser compartilhados, pois os registros conservam a autoria de quem os realizou.

O portal do responsável exige uma conta própria e vínculo criado pela clínica. Nesta versão, ele mostra apenas o nome do residente vinculado e orientações institucionais; não dá acesso ao prontuário, à foto ou aos registros de cuidado.

4. Registros e dados da clínica

A clínica decide quais dados assistenciais registra e responde pela exatidão, pela legitimidade da coleta e pelas pessoas a quem concede acesso. Uma correção no registro de cuidado gera um novo lançamento e preserva o histórico anterior, com autor e horário. Isso permite rastrear o que foi feito e corrigido.

Os dados dos residentes e da rotina assistencial pertencem à esfera de responsabilidade da clínica. O RepouseBem os trata para prestar o serviço, conforme suas instruções e a Política de Privacidade. Estes Termos não substituem o instrumento contratual de tratamento de dados entre a clínica e o RepouseBem.

5. Assinatura e pagamento

A contratação é mensal. Valor, vencimento e início da cobrança são os informados à clínica na proposta aceita e no cadastro da assinatura. O preço mensal público está na página de planos. As faturas e o histórico de pagamentos ficam disponíveis à pessoa autorizada da clínica.

A cobrança pode ser paga por boleto ou pelo Pix disponibilizado na mesma cobrança, quando emitida. A emissão e a confirmação do pagamento envolvem o provedor Asaas. O RepouseBem não recebe no prontuário os dados cadastrais do pagador mantidos pelo provedor. Atrasos continuam sujeitos à cobrança, mas não bloqueiam automaticamente o registro de cuidados: uma dose administrada não pode deixar de ser anotada por causa de uma fatura vencida. Consultas e exportação também continuam disponíveis. O modo somente-leitura começa com o pedido de saída da clínica, conforme o §7, e não por atraso de pagamento.

6. Disponibilidade e suporte

O serviço pode passar por manutenção ou indisponibilidade. A clínica deve manter um procedimento próprio para continuar o cuidado e registrar os fatos durante uma interrupção, lançando-os no sistema quando o acesso retornar. O sistema não deve ser a única fonte de informação em uma emergência clínica.

Pessoas autorizadas da clínica podem enviar mensagens pelo canal de suporte do painel. A resposta ocorre por e-mail ou telefone, fora do sistema. Mensagens de suporte não devem conter prontuário ou outros dados sensíveis desnecessários à solução do problema.

7. Cancelamento e saída

A clínica pode solicitar o cancelamento sem fidelidade ou multa contratual; ele produz efeito no ciclo seguinte. Conforme a política de saída adotada, a clínica recebe a exportação integral dos seus dados e a conta permanece por 30 dias em modo de consulta para obtenção dos registros, com novos registros suspensos a partir do pedido de saída, e os dados da clínica são eliminados dos sistemas ativos até 60 dias após o cancelamento. Ao fim do período de consulta, o RepouseBem confirma e executa a exclusão total dos dados da clínica nos sistemas ativos. Após a exclusão, permanece apenas a trilha de auditoria anonimizada.

A clínica é responsável pela guarda do prontuário pelo prazo legal e profissional que lhe for aplicável. Por isso, deve organizar a retirada dos registros antes do fim do período de consulta. As cópias de segurança são cifradas antes do envio ao armazenamento externo e expiram em até 30 dias após a exclusão dos dados dos sistemas ativos.

8. Uso responsável e propriedade

O acesso ao software é concedido para a operação da clínica durante a contratação. A clínica conserva os direitos e responsabilidades sobre os dados que insere; o código, a marca e a interface do RepouseBem continuam pertencendo a seus titulares. Não é permitido tentar acessar dados de outra clínica, contornar permissões ou usar contas de terceiros.

9. Alterações destes Termos

A versão vigente fica publicada nesta página com a data de atualização. Mudanças que afetem de modo relevante a contratação ou o tratamento de dados serão comunicadas à clínica antes de produzir efeitos, pelos canais de contato disponíveis. Condições comerciais individuais dependem da proposta e do contrato aceitos pela clínica.

10. Contato

Dúvidas sobre o serviço, assinatura ou cancelamento podem ser enviadas pelo formulário de contato. Para assuntos de proteção de dados, o canal informado é privacidade@repousebem.com.br.